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Nova condenação por adulteração de leite
O Código Penal Brasileiro traz em seu art. 272 a tipificação para o crime de adulteração de alimentos para consumo humano, desde que tal ad

Judcer
18 de mar. de 2023


Projeto de lei garante à mulher o direito a acompanhante hospitalar em fase de sedação
Foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 7, o Projeto de Lei nº 81/2022 – na verdade o que foi aprovado é um texto substituto da r

Judcer
17 de mar. de 2023


Invasão em rede social: há responsabilidade do provedor da rede social?
Em tempos onde as pessoas devotam em média cerca de 03:30 horas diárias em redes sociais no Brasil, segundo pesquisas, ocupando o 3º lugar n

Judcer
15 de mar. de 2023


Acidente de trajeto sofrido pelo empregado e a responsabilidade do empregador
No Direito há um instituto chamado de “Responsabilidade Civil”, que é a matéria que estuda o mundo das responsabilidades.

Judcer
6 de mar. de 2023


Exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL terá julgamento retomado pelo STJ
Uma das chamadas “teses filhotes” da popular “tese do século”, esta que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, por entender – em

Judcer
3 de mar. de 2023


PL com novos limites para o Simples Nacional ainda está em tramitação
A alteração dos limites para as empresas manterem-se enquadradas no regime do Simples Nacional, sendo elas Microempreendedor Individual, Mic

Judcer
2 de mar. de 2023


Há responsabilidade dos bancos nas transações efetuadas em caso de estelionato?
Há responsabilidade dos bancos nas transações efetuadas em caso de estelionato?

Judcer
27 de fev. de 2023


Ameaça de gripe aviária deve preocupar o mercado nacional? E a saúde humana?
Ameaça de gripe aviária deve preocupar o mercado nacional? E a saúde humana?

Judcer
24 de fev. de 2023


O limite para o adicional de 10% na alíquota do IRPJ está defasado
O limite para o adicional de 10% na alíquota do IRPJ está defasado

Judcer
22 de fev. de 2023


Cuidado para não sofrer fraude na recuperação tributária
Cuidado para não sofrer fraude na recuperação tributária

Judcer
20 de fev. de 2023


Mais uma vez o agronegócio se destaca batendo recordes
Que o agronegócio desponta como o principal produto que o Brasil exporta não é novidade para ninguém. Sabe-se que o setor vem se destacando

Judcer
17 de fev. de 2023


Nova possibilidade de negociação de dívidas com o fisco federal
O site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou novo edital que dispõe sobre possibilidades de transação com a União, com o fim de

Judcer
16 de fev. de 2023


Existe relação direta entre carga tributária e inadimplemento das empresas?
Existe relação direta entre carga tributária e inadimplemento das empresas?

Judcer
14 de fev. de 2023


Operação Trap Coin: combate aos crimes contra o sistema financeiro
Operação Trap Coin: combate aos crimes contra o sistema financeiro

Judcer
13 de fev. de 2023


Os dilemas do setor agropecuário com o novo governo
Os dilemas do setor agropecuário com o novo governo

Judcer
11 de fev. de 2023


Setor de blindagem de veículos volta à normalidade
Setor de blindagem de veículos volta à normalidade

Judcer
9 de fev. de 2023


Reforma tributária: a incidência de IR sobre distribuição de lucros e dividendos
Reforma tributária: a incidência de IR sobre distribuição de lucros e dividendos

Judcer
8 de fev. de 2023


Início de ano de pessimismo no comércio, porém de oportunidades. Entenda isso
Início de ano de pessimismo no comércio, porém de oportunidades. Entenda isso

Judcer
7 de fev. de 2023


Aumentos nas alíquotas básicas de ICMS: quem sentirá mais os efeitos?
Aumentos nas alíquotas básicas de ICMS: quem sentirá mais os efeitos?

Judcer
3 de fev. de 2023


Aumento do ICMS nos medicamentos em 2023
Aumento do ICMS nos medicamentos em 2023

Judcer
31 de jan. de 2023
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