Limite do MEI finalmente irá aumentar?

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14 de jun. de 2025

A Microgeração e Minigeração Distribuída de Energia Elétrica e a Permanência no Simples Nacional

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10 de jun. de 2025

Imposto de Renda. A Exigência de Provas Complementares na Comprovação de Despesas Médicas

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5 de jun. de 2025

DERE, a nova obrigação acessória para setores especiais do mercado

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2 de jun. de 2025

STF Julgou a constitucionalidade da redução dos créditos do Reintegra com base no princípio da anterioridade

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27 de mai. de 2025

STJ Decide: ICMS-DIFAL Não Integra Base de Cálculo do PIS e da COFINS

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22 de mai. de 2025

Reforma Tributária: Um breve panorama para situar quem ainda não tomou conhecimento das mudanças

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20 de mai. de 2025

Reforma Tributária Redesenha o Setor de Serviços: Desafios e Oportunidades com o IVA Dual

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17 de mai. de 2025

Disputa por Representação no Comitê Gestor do IBS - Municípios prejudicados?

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16 de mai. de 2025

Restrição na CNH não pode ser requisito para a isenção de IPI para pessoa com deficiência

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13 de mai. de 2025

Limite de faturamento do MEI permanece inalterado desde 2018

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8 de mai. de 2025

Direito ao creditamento do IPI sobre as operações de saída de produtos imunes

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3 de mai. de 2025

As notas fiscais terão seus leiautes alterados a partir de 2026, em virtude da Reforma Tributária

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29 de abr. de 2025

Responsabilidade pelos débitos tributários da empresa baixada

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26 de abr. de 2025

Crédito de IPI nas “embalagens de reacondicionamento”,  “embalagens promocionais” e “embalagens de apresentação”

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24 de abr. de 2025

Conhecendo a figura do Nanoempreendedor

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21 de abr. de 2025

Queda de braço entre estados e municípios na criação do Comitê Gestor do IBS

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19 de abr. de 2025

STF suspende processos sobre contratação de trabalhadores como PJ e vai definir regra que valerá para todo o Judiciário

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16 de abr. de 2025

Empresa se nega a fornecer informações ao Conselho Regional de Administração, por atuar em segmento que não se comunica com o órgão

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15 de abr. de 2025

Sócio é excluído de sociedade por força de contrato assinado, mas não registrado Junta Comercial

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14 de abr. de 2025