Disputa por Representação no Comitê Gestor do IBS - Municípios prejudicados?

Reforma tributária acirra embate entre a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pela voz dos municípios no novo órgão de gestão fiscal.

A implementação da reforma tributária, aprovada em 2023, trouxe à tona uma nova disputa política: a composição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que substituirá o ICMS e o ISS. O órgão será responsável por coordenar a arrecadação e a distribuição do novo imposto entre estados e municípios — e justamente por isso, seu controle se tornou um ponto de tensão entre as principais entidades municipalistas do país: a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A eleição dos representantes municipais no Comitê Gestor do IBS está prevista para ocorrer nos próximos meses, e os bastidores políticos já estão fervendo. A CNM, tradicionalmente alinhada a municípios de menor porte e do interior, defende um modelo de representação proporcional ao número de cidades. Já a FNP, que reúne grandes centros urbanos e capitais, pleiteia maior peso para critérios populacionais e econômicos, refletindo a relevância fiscal de suas cidades-membro.

O que está em jogo

O Comitê Gestor do IBS será composto por representantes dos estados e dos municípios, com decisões tomadas de forma colegiada. Para os municípios, isso significa a oportunidade de ter uma voz ativa na definição das alíquotas, no gerenciamento da arrecadação e na distribuição das receitas do novo imposto — que substituirá boa parte da arrecadação local com o fim do ISS.

Estados e municípios indicam seus representantes separadamente. No caso dos municípios, a eleição dos membros titulares e suplentes será feita pelas entidades representativas — daí a crescente rivalidade entre a CNM e a FNP. A escolha de quais representantes falarão em nome dos mais de 5.500 municípios brasileiros poderá influenciar decisões que afetam diretamente os cofres públicos locais.

Tensões federativas

A disputa reflete, também, uma tensão federativa latente. Estados, por meio do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), têm buscado manter influência no novo sistema tributário. Os municípios, por sua vez, temem perder autonomia e arrecadação se não houver um equilíbrio real dentro do Comitê Gestor.

A CNM acusa a FNP de defender os interesses de grandes cidades em detrimento dos pequenos municípios. Já a FNP rebate afirmando que a nova estrutura fiscal deve considerar a concentração populacional e a complexidade da prestação de serviços nas cidades maiores.

Caminhos possíveis

Nos bastidores do Congresso Nacional, lideranças parlamentares e representantes do governo federal tentam construir um acordo para evitar o enfraquecimento da governança do IBS logo em sua criação. Há sugestões de composições híbridas ou sistemas rotativos, que garantam alternância entre os perfis de representação.

Enquanto isso, prefeitos de todo o país observam com atenção os desdobramentos dessa disputa, cientes de que o futuro da arrecadação municipal será fortemente influenciado por quem tiver assento no Comitê Gestor.

Judcer.