Limite do MEI finalmente irá aumentar?

O Sebrae e a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas (FPMPE) se reuniram esta semana para discutir um projeto de lei que pode trazer mudanças importantes para quem é MEI (Microempreendedor Individual).

O Projeto de Lei Complementar 108/2021 quer aumentar o limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Além disso, também quer permitir que o MEI possa contratar até dois funcionários — hoje, só é permitido ter um.

O anseio por este aumento já vem desde há alguns anos, quando se ensaiaram vários movimentos por parte de parlamentares e demais organizações que defendem os interesses dos microempreendedores individuais, com o fim de se alcança o tão sonhado objetivo de elevar o limite anual da categoria.

A ideia agora é pressionar os presidentes da Câmara e do Senado para que o projeto ande mais rápido no Congresso.

“Esse limite de faturamento está desatualizado, já faz nove anos que não muda. O Brasil mudou, e hoje muita gente quer empreender. Temos apoio dos parlamentares e do governo, então estamos confiantes de que a proposta vai avançar”, afirmou Décio Lima, presidente do Sebrae.

Só no primeiro trimestre deste ano, foram criados 1,4 milhão de pequenos negócios no país. Desses, 78% são MEIs. O número total de MEIs ativos no Brasil chegou a cerca de 15,7 milhões — um crescimento de 35% em relação ao mesmo período do ano passado. Já as micro e pequenas empresas cresceram 28%.

Esses números mostram como o MEI é importante para a economia e reforçam a necessidade de atualizar as regras.

O cenário atual acaba matando microempreendedores que por "estourarem" o limite anual partem para uma tributação mais elevada, mas muitas das vezes sem ainda que seus negócios tenham tomado proporção que comporte o desenquadramento do regime mais benéfico.

O MEI é a opção para quem trabalha por conta própria e quer legalizar o negócio de forma simples. Para se enquadrar, o faturamento anual não pode passar de R$ 81 mil (ou R$ 6.750 por mês), não pode ser sócio de outra empresa e só pode ter um empregado.

Hoje, existem mais de 400 atividades que podem ser registradas como MEI. No Portal do Empreendedor, é possível ver a lista completa e escolher uma atividade principal e até 15 secundárias na hora do cadastro.

Judcer.