Existe relação direta entre carga tributária e inadimplemento das empresas?

Que a carga tributária no Brasil desponta como um monstro no empresariado todos têm conhecimento, afinal, em 2021 a CTB (carga tributária bruta) do país já alcançou 33,90% do PIB, ao passo que em 2020 o percentual havia sido de 31,77%, segundo o Boletim do Tesouro Nacional. Todavia talvez não seja ela a grande responsável pela alta crescente no inadimplemento do empresariado.

O inadimplemento das empresas tem chamado a atenção de muitos consultores e estudiosos do mercado, pois ela vem crescendo a cada ano. Segundo pesquisa realizada pelo Serasa Experian, no final de 2022 o país contava com mais de 6 milhões de negócios no vermelho. A série histórica iniciou-se em 2016 e esse é o maior índice até o momento. O estudo revelou que o montante devido ultrapassa 106 bilhões de reais.

O fato mais curioso é que dos mais de 6 milhões de empresas no vermelho, mais de 5,6 milhões delas são microempresas ou empresas de pequeno porte, isto é, a grande maioria. No entanto, são justamente elas as que possuem tratamento diferenciado na apuração dos tributos devidos. Ademais, não tem a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento. Talvez o vilão não seja a carga tributária.

Pois bem, a carga tributária faz parte de um planejamento que deve ser realizado pelo empresário, e toda sua incidência no produto ou serviço que ele comercialize é repassada ao consumidor no preço de venda, juntamente é claro com os demais custos e despesas, obtendo-se assim o ponto de equilíbrio, aí sim aplica-se a margem de lucro desejada e competitiva de acordo com outros fatores inerentes ao ramo da atividade. Esse é o “bê-a-bá” ao menos da construção do preço de venda.

Mas se a carga tributária é levada em consideração na construção do preço de venda, assim como todas as demais despesas e custos, por serem a priori previsíveis, qual seria o motivo da inadimplência elevada das empresas? Imagina-se que algo imprevisível. Veja-se:

O estudo realizado pelo Serasa Experian também tratou o assunto, e segundo o que se apurou, muito do inadimplemento das micro e pequenas empresas especialmente, está relacionado ao inadimplemento do consumidor em geral, como sendo um efeito cascata, bem como em alguns casos a ausência de capacitação dos empreendedores, e isto está ligado a falta de preparo para compreender o mercado e de ferramentas para elaborar planejamento financeiro e também gerir inconstâncias.

Também é muito questionada a ausência de linhas de créditos para empresas brasileiras, provindas do próprio governo como incentivo e amparo para evitar que muitos negócios fechem as portas, especialmente em tempos de crise. Um exemplo disso é a grande dificuldade que pequenos e médios empresários encontraram para terem acesso a créditos mesmo estando muitas vezes disponíveis, mas que todavia, por questões burocráticas e por faturamentos mais reduzidos, acabaram não conseguindo, e invariavelmente, esses créditos são acessados por grandes organizações.

Os bancos ainda figuram como os maiores credores do inadimplemento nacional, já as empresas figuram com 20% da fatia como credores, o que talvez de fato seja o grande motivo delas mesmas encontrarem-se inadimplentes, pois a economia é e sempre foi um ciclo.

Autoria: Equipe Judcer