Queda de braço entre estados e municípios na criação do Comitê Gestor do IBS

O processo de implementação da reforma tributária pode enfrentar atrasos por conta de um impasse entre Estados e municípios na escolha dos representantes para o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse comitê será responsável por definir as regras operacionais dos novos tributos — IBS (estadual e municipal) e CBS (federal) — que substituirão ICMS, ISS e PIS/COFINS.

A eleição dos representantes municipais, inicialmente marcada para 16 de abril, foi suspensa por decisão judicial, devido a uma disputa entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). As entidades discordam sobre o formato da eleição e o número de chapas que cada uma pode apresentar.

Caso os municípios não definam seus representantes até 16 de maio — data-limite para a instalação do colegiado — os Estados estudam recorrer à Justiça para constituir o comitê apenas com seus indicados. Essa medida, embora extrema, é vista como uma forma de evitar novos atrasos na regulamentação dos tributos.

Segundo fontes próximas à negociação, o governo federal não deve interferir diretamente, mas acompanha o processo de perto por conta dos impactos no cronograma de implantação dos sistemas de arrecadação e distribuição de receitas.

A instalação do Comitê Gestor é fundamental para a definição prática do novo modelo tributário. É esse grupo que vai aprovar normas, esclarecer regras de transição e operacionalizar os sistemas que integrarão os tributos sobre consumo.

Qualquer atraso nesse processo pode gerar incertezas para o setor produtivo, principalmente para empresas que precisam se preparar para mudanças em alíquotas, regimes de apuração, escrituração e obrigações acessórias.

Além disso, os repasses federais para viabilizar o sistema operacional também estão travados, o que impacta diretamente na velocidade da implantação da reforma.

Os municípios têm direito a 27 cadeiras no Conselho: 14 por voto igualitário e 13 por voto proporcional à população de cada cidade. Essa estrutura foi desenhada para garantir representatividade entre municípios grandes e pequenos. Porém, o impasse sobre as regras da eleição levou à judicialização do processo, comprometendo os prazos.

Especialistas alertam que o atraso na instalação do comitê pode gerar um efeito dominó: atrasando a definição das novas regras tributárias, a adaptação de sistemas e, consequentemente, aumentando o custo de conformidade para empresas de todos os portes.

Enquanto a situação não se resolve, Estados e municípios mantêm o diálogo técnico por meio de um “pré-comitê gestor” provisório. Porém, sem a formalização do conselho, os repasses da União e a regulamentação dos novos tributos seguem pendentes.