O Simples Nacional vai acabar com a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária no Brasil está trazendo diversas mudanças importantes no sistema de tributação, e uma dúvida e também preocupação de muitos empresários é sobre o futuro do Simples Nacional, que é o regime tributário simplificado voltado para micro e pequenas empresas.

O Simples Nacional unifica diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma só guia de pagamento (DAS), com alíquotas reduzidas e menos burocracia. Ele é usado por empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.

A PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, que formam a base da Reforma, propõem a substituição de tributos, onde o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão substituídos pelo IVA Dual, que será em tese, a margem de tributação do CBS e do IBS, onde o primeiro é de âmbito federal e o segundo estadual e municipal concomitantemente.

Mas com essas mudanças tão significativas, o Simples Nacional vai acabar? Não. O Simples Nacional será mantido, mas com algumas alterações importantes. As empresas optantes continuarão existindo e poderão continuar recolhendo tributos de forma simplificada.

Os tributos CBS e IBS poderão ser pagos fora do Simples, o que pode ser vantajoso para algumas empresas, principalmente aquelas com muitas compras e créditos acumulados. Significa que será possível a separação do IBS e CBS do DAS, permitindo o aproveitamento de créditos de imposto, o que hoje o Simples não permite.

Hoje, quem compra de empresas do Simples não pode aproveitar créditos de ICMS ou PIS/COFINS. Com a reforma, isso pode mudar, tornando as empresas do Simples mais competitivas na cadeia produtiva.

Autoria: Equipe Judcer.